Diretriz Do Sistema De Comércio De Emissões Da Ue (Eu Ets)

Perguntas e respostas sobre a proposta de revisão do sistema de comércio de emissões da UE (EU ETS) Bruxelas, 15 de julho de 2015 Ver também: Comunicado de imprensa. Transformando o sistema de energia da Europes - O pacote de energia do pacote de energia conduz o caminho (15 de julho de 2015) 1. Por que a Comissão propôs hoje uma revisão do RCLE da UE A Comissão Européia apresentou uma proposta legislativa para revisar o Sistema de Comércio de Emissões da UE (ETS) Com o quadro da política climática e energética de 2030 acordado pelos líderes da UE em outubro de 2014. A proposta faz parte integrante do trabalho de alcançar uma União de Energia resiliente com uma política climática voltada para o futuro, uma prioridade política superior da Comissão Juncker, lançada em Fevereiro de 2015. Este é o primeiro passo para a consecução do objectivo da UE de reduzir as emissões de gases com efeito de estufa em pelo menos 40 nacionalmente até 2030, como parte do seu contributo para o novo acordo climático global que deverá ser adoptado em Paris em Dezembro. Esta proposta envia uma mensagem forte à comunidade internacional em um momento crítico, quando outros grandes players, como o G7 e a China, também mostraram sua firme determinação. O EU ETS é o maior mercado de carbono do mundo. A proposta de hoje visa garantir que o ETS da UE seja a pedra angular da política climática da UE continua a ser a maneira mais eficiente de reduzir as emissões na década seguinte. Pode assim aproveitar as experiências das empresas e das autoridades públicas a partir da primeira década de sua implementação. O ETS da UE deve continuar a inspirar outros parceiros internacionais, como a China, a utilizar o preço do carbono como um motor de redução de custos para uma descarbonização gradual, mas sustentável, das suas economias em benefício das gerações futuras. A ação climática ambiciosa cria oportunidades de negócios e abre novos mercados para tecnologias com baixa emissão de carbono. A proposta de hoje confirma que a ação climática e a competitividade vão de mãos dadas. O RCLE revisado da UE proporcionará incentivos mais fortes à inovação e continuará a garantir que as indústrias europeias continuem a ser competitivas nos mercados internacionais. Os fundos adicionais do ETS da UE são fornecidos pela inovação com baixas emissões de carbono pela primeira vez também para indústria com uso intensivo de energia e para a modernização dos sistemas de energia em Estados-Membros de baixa renda. Isto estimulará ainda mais a absorção de energias renováveis ​​e outras tecnologias com baixa emissão de carbono e energia, que são, ao lado da descarbonização, outros principais objetivos da União de Energia. Por último, um RCLE revisto da UE, com base na reserva de estabilidade do mercado recentemente acordada, reforçará o funcionamento do mercado interno da energia e proporcionará melhores sinais de preços a longo prazo para os investimentos. Atualmente, a proposta do EU ETS contribuirá para o melhor funcionamento do mercado europeu da eletricidade, que é o melhor meio para garantir que a eletricidade possa ser entregue aos consumidores e indústrias privadas da maneira mais econômica. 2. Como a revisão beneficiará os cidadãos, indústria e Estados-Membros da UE A revisão proposta oferece múltiplos benefícios ambientais e econômicos. Isso ajudará a enfrentar as mudanças climáticas, aumentando o ritmo dos esforços da UE para reduzir as emissões de gases de efeito estufa. O corte de emissões também reduz a poluição do ar, em benefício da saúde dos cidadãos. Além disso, torna a Europa menos dependente dos combustíveis fósseis importados. Esta proposta defende um RCLE UE mais forte e com melhor funcionamento que ajuda a colocar a UE no caminho de uma economia com baixas emissões de carbono. Isso traz oportunidades significativas para as empresas e a indústria desenvolverem e lucrar com novas tecnologias e mercados, apoiam a inovação e ajudam a criar novas oportunidades de emprego e crescimento. A proposta também apoia a transição com baixas emissões de carbono, proporcionando mais fundos para atender às necessidades de investimento nos Estados-Membros de baixa renda. Ao mesmo tempo, a Comissão reconhece que pode haver riscos para algumas empresas expostas à concorrência internacional, desde que não sejam realizados esforços climáticos comparáveis ​​em outras grandes economias. É por isso que a proposta também inclui salvaguardas para a competitividade internacional das indústrias intensivas em energia da UE. O foco importante é a redução dos encargos administrativos. De acordo com a proposta, os Estados-Membros continuarão a poder excluir pequenos emissores do RCLE da UE, incluindo pequenas e médias empresas com baixas emissões, desde que estejam sujeitas a medidas equivalentes. 3. Como a revisão ETS da UE contribui para os esforços internacionais de clima, a redução das emissões da UE será um contributo importante para o esforço internacional para limitar o aumento da temperatura média global para menos de 2C em comparação com os níveis pré-industriais. A meta da economia global, pelo menos, 40, ilustra o compromisso contínuo da UE em assegurar um acordo ambicioso global sobre o clima com compromissos juridicamente vinculativos de todas as partes em Paris em dezembro. A proposta de hoje continua esse esforço, apresentando a primeira das principais etapas na entrega deste ambicioso objetivo de redução de emissões. As decisões a serem adotadas em Paris deverão mobilizar financiamento climático, transferência de tecnologia e capacitação para as partes elegíveis, particularmente aquelas com menos recursos. O financiamento do clima do sector público continuará a desempenhar um papel importante na mobilização de recursos a partir de 2020. Ante esta decisão, a proposta de hoje exige que os Estados-Membros utilizem uma parte das receitas de leilões do EU ETS para financiar acções climáticas em países fora da UE, incluindo Para ações de adaptação aos impactos das mudanças climáticas. Os Estados-Membros deverão dedicar parte destas receitas do regime de comércio de emissões para apoiar as acções de mitigação do clima em países terceiros, incluindo os países em desenvolvimento. 4. Como a revisão do ETS afectará o montante total das licenças A quantidade global de licenças diminui em 2,2 todos os anos a partir de 2021. Desde 2013, o principal método de distribuição das licenças de emissão do RCLE foi através do leilão pelos Estados-Membros. Durante o período comercial atual (2013 a 2020), 57 do montante total das licenças serão leiloadas, enquanto as restantes provisões estão disponíveis para alocação gratuita. A parte das licenças a serem leiloadas continuará a ser a mesma após 2020. As receitas de leilão fornecem aos Estados Membros recursos que podem ser utilizados para diferentes ações, como programas de energia renovável. Eles também podem ser direcionados para medidas de política social para apoiar uma transição justa e justa para uma economia de baixo carbono para empresas, seus trabalhadores e consumidores, além de apoiar os esforços internacionais de ação climática em países terceiros, incluindo países em desenvolvimento. 5. Como o sistema de alocação gratuita será melhorado após 2020 Como o número total de licenças é limitado e em declínio, o sistema de alocação livre precisa ser revisado para distribuir os subsídios disponíveis da maneira mais eficaz e eficiente. As mudanças propostas visam minimizar a necessidade de um fator de correção1 e garantir a previsibilidade para as empresas. A atribuição de licenças gratuitas será focada nos setores com maior risco de deslocalizar sua produção fora da UE. A arquitetura básica permanecerá em vigor após 2020, enquanto os elementos individuais serão melhorados de acordo com o acordo alcançado pelos líderes da UE em outubro de 2014: os valores de referência serão atualizados para capturar o progresso tecnológico nos diferentes setores. Os valores atuais são determinados com base nos dados de 2007-2008 e não refletirão o estado da tecnologia após 2020. Dados de produção - o sistema será mais flexível, levando em consideração a produção aumentará ou diminuirá e ajustará a quantidade de alocação gratuita de acordo. Um número específico de licenças gratuitas será reservado para instalações novas e em crescimento. O vazamento de carbono como atualmente, além de 2020, todos os principais setores industriais serão considerados em risco de vazamento de carbono. Custos indiretos de carbono 2 Estados-Membros são encorajados a utilizar as receitas de leilões para proporcionar uma compensação em conformidade com as regras dos auxílios estatais. 6. Como o EU ETS apoiará a inovação com baixos níveis de carbono. Um Fundo de Inovação será criado para apoiar investimentos de primeira linha em energia renovável, captura e armazenamento de carbono (CCS) e inovação com baixas emissões de carbono na indústria de energia intensiva. Cerca de 400 milhões de licenças representativas de cerca de 10 mil milhões de euros quando vendidas serão reservadas a partir de 2021 para esse fim. Além disso, outros 50 milhões das licenças não alocadas3 de 2013-2020 serão reservadas para permitir que o Fundo de Inovação comece antes de 2021 e inclua projetos para apoiar tecnologias inovadoras na indústria4. O Fundo de Inovação baseia-se no sucesso do programa de financiamento existente para apoiar a inovação com baixas emissões de carbono, utilizando o produto de 300 milhões de subsídios durante 2013-2020 (o chamado NER 300). 7. Quais são os objectivos do Fundo de Modernização O objectivo do Fundo de Modernização é apoiar os Estados-Membros de menor rendimento no cumprimento das elevadas necessidades de investimento relacionadas com a eficiência energética e a modernização dos seus sistemas energéticos. Entre 2021 e 2030, 2 dos subsídios, cerca de 310 milhões de subsídios no total, serão reservados para estabelecer o fundo. Todos os Estados-Membros contribuirão para o fundo, que beneficiará 10 Estados-Membros com um PIB per capita inferior a 60 da média da UE (em 2013). Os países elegíveis para receber apoio são: Bulgária, Croácia, República Checa, Estónia, Hungria, Letônia, Lituânia, Polônia, Romênia e Eslováquia. A Directiva ETS deve estabelecer uma estrutura de governança para o Fundo de Modernização envolvendo os Estados membros, o Banco Europeu de Investimento e a Comissão. 8. Como a revisão da ETS da UE afeta a Reserva de Estabilidade do Mercado O recente acordo sobre a Reserva de Estabilidade do Mercado (MSR) permite que as licenças não alocadas sejam transferidas para o MSR em 2020. Sob esta regra, os analistas estimam que cerca de 550 a 700 milhões de licenças podem Ser transferido para o MSR em 2020. Na sequência de um pedido do Parlamento e do Conselho para considerar a utilização de subsídios não alocados após 2020, a Comissão propõe a utilização de 250 milhões de licenças não alocadas de 2013-2020 para estabelecer uma reserva para instalações novas e em crescimento. 9. Existe uma consulta pública sobre esta proposta que os Estados-Membros, os representantes da indústria, as ONG, as instituições de investigação e académicas, os sindicatos e os cidadãos participaram em várias fases do desenvolvimento desta proposta. Foram realizadas extensas consultas de partes interessadas em 2014 sobre vários aspectos técnicos do RCLE da UE. A Comissão recebeu mais de 500 contribuições que foram tomadas em consideração na preparação desta proposta. Na sequência destas consultas e da análise dos objectivos da política climática da UE para 2030, a Comissão procedeu a uma avaliação de impacto da revisão do ETS da UE, que também é publicada hoje. (Documentação). A proposta legislativa foi apresentada ao Parlamento Europeu e ao Conselho para aprovação, bem como ao Comité Económico e Social e ao Comité das Regiões para parecer. A Comissão trabalhará com essas instituições para ver esta legislação. Os cidadãos e as partes interessadas podem dar suas opiniões sobre essa proposta nas próximas oito semanas. Estes serão alimentados no debate legislativo e apresentados ao Parlamento Europeu e ao Conselho. Para mais detalhes, consulte as perguntas adicionais no site da DG Clima. Veja também a infografia no Anexo a esta ficha informativa. 1 O fator de correção trans-setorial reduz a alocação gratuita em todos os setores se o pedido de subsídios gratuitos for superior ao valor disponível. 2 Os custos indiretos de carbono surgem principalmente para indústrias intensivas em eletricidade, devido aos custos de carbono que lhes são transmitidos no preço da eletricidade. 3 As licenças não alocadas são aquelas que inicialmente foram destinadas a alocação gratuita, mas não foram alocadas devido ao encerramento de empresas ou a reduções na produção. 4 Por exemplo, projetos de demonstração de captura e uso de carbono Revisão para a fase 4 (2021-2030) A Comissão Européia apresentou em julho de 2015 uma proposta legislativa para revisar o sistema de comércio de emissões da UE (EU ETS) para o período posterior a 2020. Este é o primeiro passo na Cumprindo o objetivo da UE de reduzir as emissões de gases de efeito estufa em pelo menos 40 nacionalmente até 2030, de acordo com o quadro de política climática e energética de 2030 e como parte da contribuição para o Acordo de Paris. Aumentar o ritmo de redução das emissões Para atingir o objetivo de pelo menos 40 da UE, os setores abrangidos pelo RCLE devem reduzir suas emissões em 43 em relação a 2005. Para esse fim, o número total de licenças de emissão diminuirá a uma taxa anual de 2,2 A partir de 2021, em comparação com 1,74 atualmente. Isso equivale a uma redução adicional de emissões nos setores abrangidos pelo ETS de cerca de 556 milhões de toneladas ao longo da década equivalente às emissões anuais do Reino Unido. Regras de vazamento de carbono melhor orientadas A proposta desenvolve regras previsíveis, robustas e justas para enfrentar o risco de vazamento de carbono. Revisando o sistema de alocação gratuita para se concentrar em setores com maior risco de deslocalizar sua produção fora da UE, cerca de 50 setores no total. Um número considerável de licenças gratuitas reservadas para novas e crescentes instalações; regras mais flexíveis para alinhar melhor a quantidade de licenças gratuitas com Números de produção Atualização de benchmarks para refletir os avanços tecnológicos desde 2008 Espera-se que cerca de 6,3 bilhões de licenças sejam alocados gratuitamente para as empresas no período 2021-2030. Financiamento da inovação com baixas emissões de carbono e modernização do setor de energia Vários mecanismos de apoio serão estabelecidos para ajudar a indústria e os setores de energia a enfrentar os desafios de inovação e investimento da transição para uma economia de baixo carbono. Estes incluem dois novos fundos: o Fundo de Inovação que prorroga o apoio existente para a demonstração de tecnologias inovadoras para a inovação revolucionária no Fundo de Modernização da Indústria, facilitando os investimentos na modernização do setor elétrico e sistemas energéticos mais amplos e aumentando a eficiência energética em 10 Estados Membros com baixos rendimentos. Continuam disponíveis para modernizar o setor de energia nesses Estados-Membros de baixa renda. Aporte das partes interessadas As partes interessadas estiveram envolvidas em vários estágios no desenvolvimento desta proposta. Foram realizadas extensas consultas em 2014, incluindo, na sequência destas consultas e da análise dos objectivos da política climática da UE para 2030, a Comissão procedeu a uma avaliação de impacto. A proposta legislativa foi submetida ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social e ao Comité das Regiões para uma análise aprofundada no âmbito do processo legislativo ordinário. O público teve a possibilidade de fornecer feedback sobre a proposta legislativa após a sua adopção pela Comissão Europeia. Foram recebidos comentários de 85 partes interessadas e um resumo foi apresentado ao Parlamento Europeu e ao Conselho. Documentos úteis Feedback das partes interessadas O Sistema de Comércio de Emissões da UE (EU ETS) O sistema de comércio de emissões da UE (EU ETS) é uma pedra angular da política da UE para combater as alterações climáticas e a sua ferramenta chave para reduzir as emissões de gases com efeito de estufa de forma rentável. É o primeiro mercado de carbono do mundo e continua sendo o maior. Opera em 31 países (todos os 28 países da UE, mais a Islândia, o Liechtenstein e a Noruega) limitam as emissões de mais de 11 mil instalações de uso intensivo de energia (centrais elétricas de instalações industriais) e as companhias aéreas que operam entre esses países cobre cerca de 45 das emissões de gases de efeito estufa da UE. Um sistema de capitais e comércio O EU ETS trabalha no princípio do capital e do comércio. Um limite é fixado na quantidade total de certos gases de efeito estufa que podem ser emitidos por instalações cobertas pelo sistema. A tampa é reduzida ao longo do tempo para que as emissões totais caírem. Dentro do limite, as empresas recebem ou compram licenças de emissão que podem trocar entre si, conforme necessário. Eles também podem comprar quantidades limitadas de créditos internacionais de projetos de poupança de emissões em todo o mundo. O limite no número total de permissões disponíveis garante que eles tenham um valor. Depois de cada ano, uma empresa deve entregar subsídios suficientes para cobrir todas as suas emissões, caso contrário multas pesadas são impostas. Se uma empresa reduz suas emissões, pode manter as permissões de reposição para cobrir suas necessidades futuras, ou então vendê-las para outra empresa que não possui subsídios. O comércio traz flexibilidade que garante que as emissões sejam reduzidas, quando menos custa. Um preço robusto do carbono também promove o investimento em tecnologias limpas e com baixas emissões de carbono. Principais características da fase 3 (2013-2020) O ETS da UE está agora em sua terceira fase significativamente diferente das fases 1 e 2. As principais mudanças são: Um único limite de emissões da UE em toda a UE aplica-se ao sistema anterior de capitais nacionais. Leilão é o método padrão para a alocação de licenças (em vez da alocação gratuita), e as regras de alocação harmonizadas se aplicam aos subsídios ainda distribuídos De forma gratuita Mais setores e gases incluíram 300 milhões de licenças reservadas na Reserva dos Novos Participantes para financiar a implantação de tecnologias inovadoras de energia renovável e captura e armazenamento de carbono através do programa NER 300 Sectores e gases abrangidos O sistema abrange os seguintes setores e gases com o Foco em emissões que podem ser medidas, reportadas e verificadas com um alto nível de precisão: dióxido de carbono (CO 2) da geração de energia e geração de energia, setores industriais intensivos em energia, incluindo refinarias de petróleo, siderúrgicas e produção de ferro, alumínio, metais, cimento , Limão, vidro, cerâmica, celulose, papel, papelão, ácidos e produtos químicos orgânicos a granel aviação comercial óxido nitroso (N 2 O) de produção De ácidos nítrico, adípico e glioxílico e perfluorocarbonos de glioxal (PFCs) da produção de alumínio. A participação no ETS da UE é obrigatória para as empresas desses setores. Mas em alguns setores, apenas as plantas acima de um certo tamanho estão incluídas, certas pequenas instalações podem ser excluídas se os governos implementarem medidas fiscais ou outras que reduzam suas emissões por um montante equivalente no setor de aviação, até 2016 o ETS da UE se aplica apenas aos vôos Entre os aeroportos situados no Espaço Económico Europeu (EEE). Fornecer reduções de emissões O ETS da UE provou que colocar um preço sobre o carbono e negociá-lo pode funcionar. As emissões das instalações no esquema estão caindo conforme previsto em cerca de 5 em comparação com o início da fase 3 (2013) (ver figuras de 2015). Em 2020. As emissões dos setores abrangidos pelo sistema serão 21 menores do que em 2005. Desenvolvimento do mercado do carbono Em 2005, o EU ETS é o primeiro e maior sistema internacional de comércio de emissões do mundo, representando mais de três quartos do comércio internacional de carbono. O ETS da UE também está inspirando o desenvolvimento do comércio de emissões em outros países e regiões. A UE pretende ligar o EU ETS a outros sistemas compatíveis. Política principal da EU ETS Relatórios do mercado do carbono Revisão do RCLE UE para a fase 3 Implementação História legislativa da Directiva 200387EC Trabalho anterior à proposta da Comissão Proposta da Comissão de Outubro de 2001 Reação das comissões à leitura da proposta no Conselho e no Parlamento (incluindo a posição comum dos conselhos) Aberto Todas as perguntas Perguntas e Respostas sobre o Sistema de Comércio de Emissões revisado da UE (dezembro de 2008) Qual o objetivo do comércio de emissões O objetivo do Sistema de Comércio de Emissões da UE (EU ETS) é ajudar os Estados membros da UE a cumprir seus compromissos de limitar ou reduzir gases com efeito de estufa Emissões de forma econômica. Permitir que as empresas participantes compram ou vendam subsídios de emissão significa que os cortes de emissão podem ser alcançados ao menos custo. O RCLE da UE é a pedra angular da estratégia da UE para lutar contra as alterações climáticas. É o primeiro sistema de comércio internacional de emissões de CO 2 no mundo e está em operação desde 2005. A partir de janeiro de 2008, aplica-se não apenas aos 27 Estados-Membros da UE, mas também aos outros três membros da Área Econômica Européia Noruega, Islândia e Liechtenstein. Atualmente, abrange mais de 10.000 instalações nos setores de energia e industrial, que são coletivamente responsáveis ​​por cerca de metade das emissões de CO 2 da UE e 40 de suas emissões totais de gases de efeito estufa. Uma alteração à Directiva EU ETS acordada em Julho de 2008 trará o sector da aviação para o sistema a partir de 2012. Como funciona o comércio de emissões O ETS da UE é um sistema de capital e comércio, ou seja, indica o limite geral das emissões permitidas, mas , Dentro desse limite, permite que os participantes no sistema compram e vendam subsídios como eles exigem. Essas provisões são a moeda comum no coração do sistema. Um subsídio dá ao titular o direito de emitir uma tonelada de CO 2 ou a quantidade equivalente de outro gás com efeito de estufa. O limite do número total de licenças cria escassez no mercado. No primeiro e no segundo período de negociação ao abrigo do regime, os Estados-Membros tiveram de elaborar planos nacionais de atribuição (NAP) que determinassem o seu nível total de emissões de ETS e quantos subsídios de emissão cada instalação em seu país recebe. No final de cada ano, as instalações devem render subsídios equivalentes às suas emissões. As empresas que mantêm suas emissões abaixo do nível de seus subsídios podem vender seus excedentes de licenças. Aqueles que enfrentam dificuldades em manter suas emissões de acordo com suas licenças têm a opção de tomar medidas para reduzir suas próprias emissões, como investir em tecnologia mais eficiente ou usar fontes de energia menos intensivas em carbono ou comprar os subsídios extras que precisam no mercado, ou Uma combinação dos dois. Essas escolhas provavelmente serão determinadas por custos relativos. Desta forma, as emissões são reduzidas sempre que é mais rentável fazê-lo. Há quanto tempo o EU ETS está funcionando O ETS da UE foi lançado em 1 de Janeiro de 2005. O primeiro período de negociação foi de três anos até o final de 2007 e foi uma fase de aprendizagem por fase para se preparar para o segundo período de negociação crucial. O segundo período de negociação começou em 1 de Janeiro de 2008 e é executado por cinco anos até o final de 2012. A importância do segundo período de negociação decorre do facto de coincidir com o primeiro período de compromisso do Protocolo de Quioto, durante o qual a UE e outros Os países industrializados devem atingir seus objetivos para limitar ou reduzir as emissões de gases de efeito estufa. Para o segundo período de comercialização, as emissões do EU ETS foram limitadas em cerca de 6,5 abaixo dos níveis de 2005, a fim de garantir que a UE como um todo e os Estados-Membros individualmente cumprirão os compromissos de Quioto. Quais são as principais lições aprendidas com a experiência até agora O EU ETS colocou um preço sobre o carbono e provou que o comércio de emissões de gases de efeito estufa funciona. O primeiro período comercial estabeleceu com sucesso a livre negociação de licenças de emissão em toda a UE, implementou a infra-estrutura necessária e desenvolveu um mercado de carbono dinâmico. O benefício ambiental da primeira fase pode ser limitado devido à alocação excessiva de subsídios em alguns Estados-Membros e em alguns setores, devido principalmente à dependência das projeções de emissões antes que os dados de emissão verificados estejam disponíveis no âmbito do ETS da UE. Quando a publicação de dados de emissões verificadas para 2005 destacou essa sobre-alocação, o mercado reagiu como seria esperado pela redução do preço de mercado das provisões. A disponibilidade de dados de emissões verificadas permitiu à Comissão garantir que o limite das dotações nacionais na segunda fase seja estabelecido em um nível que resulte em reduções reais de emissões. Além de sublinhar a necessidade de dados verificados, a experiência até agora demonstrou que uma maior harmonização dentro do RCLE da UE é imperativa para garantir que a UE alcance os seus objetivos de redução de emissões pelo menos com custos e com distorções competitivas mínimas. A necessidade de mais harmonização é mais clara em relação à forma como o limite das licenças de emissão globais é definido. Os dois primeiros períodos de negociação também mostram que métodos nacionais amplamente diferentes de alocação de licenças para instalações ameaçam uma concorrência leal no mercado interno. Além disso, é necessária uma maior harmonização, esclarecimento e aperfeiçoamento em relação ao alcance do sistema, ao acesso a créditos de projetos de redução de emissões fora da UE, as condições para vincular o ETS da UE aos sistemas de comércio de emissões em outros lugares e o monitoramento, verificação e Requisitos de relatórios. Quais são as principais mudanças no ETS da UE e a partir de quando aplicam? As mudanças de design acordadas serão aplicadas a partir do terceiro período de negociação, ou seja, janeiro de 2013. Enquanto os trabalhos preparatórios serão iniciados imediatamente, as regras aplicáveis ​​não serão alteradas até janeiro de 2013 Para garantir que a estabilidade reguladora seja mantida. O EU ETS no terceiro período será um sistema mais eficiente, mais harmonizado e mais justo. O aumento da eficiência é alcançado por meio de um período de negociação mais longo (8 anos em vez de 5 anos), um limite de emissões robusto e anualmente decrescente (21 redução em 2020 em relação a 2005) e um aumento substancial na quantidade de leilão (de menos de 4 Na fase 2 para mais da metade na fase 3). Mais uma harmonização foi acordada em muitas áreas, inclusive no que se refere à definição de limites (um limite da UE em vez dos limites nacionais nas fases 1 e 2) e as regras para a alocação livre de transição. A equidade do sistema foi substancialmente aumentada pela mudança para as regras de atribuição gratuita da UE para as instalações industriais e pela introdução de um mecanismo de redistribuição que permite aos novos Estados-Membros licitar mais subsídios. Como o texto final se compara à proposta inicial da Comissão Os objetivos de clima e energia acordados pelo Conselho Europeu da Primavera de 2007 foram mantidos e a arquitetura geral da proposta da Comissão sobre o ETS da UE permanece intacta. Isto significa que haverá um limite máximo da UE sobre o número de licenças de emissão e este limite diminuirá anualmente ao longo de uma linha de tendência linear, que continuará para além do final do terceiro período comercial (2013-2020). A principal diferença, em comparação com a proposta, é que o leilão de licenças será gradualmente mais lento. Quais são as principais alterações em relação à proposta da Comissão. Em resumo, as principais alterações introduzidas na proposta são as seguintes: certos Estados-Membros podem beneficiar de uma derrogação facultativa e temporária da regra de que nenhuma alocação deve ser atribuída gratuitamente Para os geradores de eletricidade a partir de 2013. Esta opção de derrogação está disponível para os Estados-Membros que cumpram certas condições relacionadas à interconectividade de sua rede elétrica, participação de um único combustível fóssil na produção de eletricidade e GDPcapita em relação à média da UE-27. Além disso, a quantidade de licenças gratuitas que um Estado-Membro pode atribuir a usinas de energia é limitada a 70 de emissões de dióxido de carbono de plantas relevantes na fase 1 e declina nos anos seguintes. Além disso, a alocação gratuita na fase 3 só pode ser dada às usinas que estejam operacionais ou em construção até o final de 2008. Veja a resposta à pergunta 15 abaixo. Haverá mais detalhes na Diretiva sobre os critérios a serem utilizados para determinar os setores ou subsectores considerados expostos a um risco significativo de vazamento de carbono. E uma data anterior à publicação da lista das Comissões desses sectores (31 de dezembro de 2009). Além disso, sujeito a revisão quando um acordo internacional satisfatório for alcançado, as instalações em todas as indústrias expostas receberão 100 subsídios gratuitos na medida em que usem a tecnologia mais eficiente. A alocação gratuita para a indústria é limitada à participação dessas emissões nas emissões totais em 2005 a 2007. O número total de licenças atribuídas gratuitamente às instalações nos setores da indústria diminuirá anualmente de acordo com o declínio do limite de emissões. Os Estados-Membros podem também compensar certas instalações para os custos de CO 2 repercutidos nos preços da electricidade se os custos de CO 2 puderem, de outro modo, expô-los ao risco de vazamento de carbono. A Comissão comprometeu-se a modificar as orientações comunitárias relativas aos auxílios estatais a favor do ambiente a este respeito. Veja a resposta à pergunta 15 abaixo. O nível de leilão de licenças de emissão para a indústria não exposta aumentará de forma linear, conforme proposto pela Comissão, mas, em vez de atingir 100 em 2020, atingirá 70, com vista a atingir 100 até 2027. Conforme previsto na proposta da Comissão , 10 dos subsídios de leilão serão redistribuídos de Estados-Membros com alta renda per capita para aqueles com baixa renda per capita, a fim de fortalecer a capacidade financeira destes últimos para investir em tecnologias amigáveis ​​com o clima. Foi adicionada uma provisão para outro mecanismo redistributivo de 2 de licenças de leilão para levar em conta os Estados membros que em 2005 alcançaram uma redução de pelo menos 20 em emissões de gases de efeito estufa em relação ao ano de referência estabelecido pelo Protocolo de Quioto. A parte das receitas de leilão que os Estados-Membros recomendam utilizar para combater e adaptar-se às alterações climáticas, principalmente na UE, mas também nos países em desenvolvimento, é aumentada de 20 para 50. O texto prevê um complemento ao nível permitido proposto De uso de créditos JICDM no cenário 20 para operadores existentes que receberam os orçamentos mais baixos para importar e usar esses créditos em relação a alocações e acesso a créditos no período 2008-2012. Novos setores, novos participantes nos períodos 2013-2020 e 2008-2012 também poderão usar créditos. O montante total de créditos que podem ser utilizados não excederá, no entanto, 50 da redução entre 2008 e 2020. Com base numa redução de emissões mais rigorosa no contexto de um acordo internacional satisfatório, a Comissão poderia permitir acesso adicional às RCE e URE para Operadores no regime comunitário. Ver resposta à pergunta 20 abaixo. O produto do leilão de 300 milhões de licenças da reserva dos novos participantes será utilizado para apoiar até 12 projetos e projetos de demonstração de captura e armazenamento de carbono que demonstram tecnologias inovadoras de energia renovável. Uma série de condições são anexadas a este mecanismo de financiamento. Ver resposta à pergunta 30 abaixo. A possibilidade de exclusão de pequenas instalações de combustão, desde que estejam sujeitas a medidas equivalentes, tenha sido ampliada para cobrir todas as pequenas instalações, independentemente da atividade, o limiar de emissão foi aumentado de 10.000 para 25.000 toneladas de CO 2 por ano e o limite de capacidade que As instalações de combustão devem ser cumpridas, além disso, foram aumentadas de 25MW para 35MW. With these increased thresholds, the share of covered emissions that would potentially be excluded from the emissions trading system becomes significant, and consequently a provision has been added to allow for a corresponding reduction of the EU-wide cap on allowances. Will there still be national allocation plans (NAPs) No. In their NAPs for the first (2005-2007) and the second (2008-2012) trading periods, Member States determined the total quantity of allowances to be issued the cap and how these would be allocated to the installations concerned. This approach has generated significant differences in allocation rules, creating an incentive for each Member State to favour its own industry, and has led to great complexity. As from the third trading period, there will be a single EU-wide cap and allowances will be allocated on the basis of harmonised rules. National allocation plans will therefore not be needed any more. How will the emission cap in phase 3 be determined The rules for calculating the EU-wide cap are as follows: From 2013, the total number of allowances will decrease annually in a linear manner. The starting point of this line is the average total quantity of allowances (phase 2 cap) to be issued by Member States for the 2008-12 period, adjusted to reflect the broadened scope of the system from 2013 as well as any small installations that Member States have chosen to exclude. The linear factor by which the annual amount shall decrease is 1.74 in relation to the phase 2 cap. The starting point for determining the linear factor of 1.74 is the 20 overall reduction of greenhouse gases compared to 1990, which is equivalent to a 14 reduction compared to 2005. However, a larger reduction is required of the EU ETS because it is cheaper to reduce emissions in the ETS sectors. The division that minimises overall reduction cost amounts to: a 21 reduction in EU ETS sector emissions compared to 2005 by 2020 a reduction of around 10 compared to 2005 for the sectors that are not covered by the EU ETS. The 21 reduction in 2020 results in an ETS cap in 2020 of a maximum of 1720 million allowances and implies an average phase 3 cap (2013 to 2020) of some 1846 million allowances and a reduction of 11 compared to the phase 2 cap. All absolute figures indicated correspond to the coverage at the start of the second trading period and therefore dont take account of aviation, which will be added in 2012, and other sectors that will be added in phase 3. The final figures for the annual emission caps in phase 3 will be determined and published by the Commission by 30 September 2010. How will the emission cap beyond phase 3 be determined The linear factor of 1.74 used to determine the phase 3 cap will continue to apply beyond the end of the trading period in 2020 and will determine the cap for the fourth trading period (2021 to 2028) and beyond. It may be revised by 2025 at the latest. In fact, significant emission reductions of 60-80 compared to 1990 will be necessary by 2050 to reach the strategic objective of limiting the global average temperature increase to not more than 2C above pre-industrial levels. An EU-wide cap on emission allowances will be determined for each individual year. Will this reduce flexibility for the installations concerned No, flexibility for installations will not be reduced at all. In any year, the allowances to be auctioned and distributed have to be issued by the competent authorities by 28 February. The last date for operators to surrender allowances is 30 April of the year following the year in which the emissions took place. So operators receive allowances for the current year before they have to surrender allowances to cover their emissions for the previous year. Allowances remain valid throughout the trading period and any surplus allowances can now be banked for use in subsequent trading periods. In this respect nothing will change. The system will remain based on trading periods, but the third trading period will last eight years, from 2013 to 2020, as opposed to five years for the second phase from 2008 to 2012. For the second trading period Member States generally decided to allocate equal total quantities of allowances for each year. The linear decrease each year from 2013 will correspond better to expected emissions trends over the period. What are the tentative annual ETS cap figures for the period 2013 to 2020 The tentative annual cap figures are as follows: These figures are based on the scope of the ETS as applicable in phase 2 (2008 to 2012), and the Commissions decisions on the national allocation plans for phase 2, amounting to 2083 million tonnes. These figures will be adjusted for several reasons. Firstly, adjustment will be made to take into account the extensions of the scope in phase 2, provided that Member States substantiate and verify their emissions accruing from these extensions. Secondly, adjustment will be made with respect to further extensions of the scope of the ETS in the third trading period. Thirdly, any opt-out of small installations will lead to a corresponding reduction of the cap. Fourthly, the figures do not take account of the inclusion of aviation, nor of emissions from Norway, Iceland and Liechtenstein. Will allowances still be allocated for free Yes. Industrial installations will receive transitional free allocation. And in those Member States that are eligible for the optional derogation, power plants may, if the Member State so decides, also receive free allowances. It is estimated that at least half of the available allowances as of 2013 will be auctioned. While the great majority of allowances has been allocated free of charge to installations in the first and second trading periods, the Commission proposed that auctioning of allowances should become the basic principle for allocation. This is because auctioning best ensures the efficiency, transparency and simplicity of the system and creates the greatest incentive for investments in a low-carbon economy. It best complies with the polluter pays principle and avoids giving windfall profits to certain sectors that have passed on the notional cost of allowances to their customers despite receiving them for free. How will allowances be handed out for free By 31 December 2010, the Commission will adopt EU-wide rules, which will be developed under a committee procedure (Comitology). These rules will fully harmonise allocations and thus all firms across the EU with the same or similar activities will be subject to the same rules. The rules will ensure as far as possible that the allocation promotes carbon-efficient technologies. The adopted rules provide that to the extent feasible, allocations are to be based on so-called benchmarks, e. g. a number of allowances per quantity of historical output. Such rules reward operators that have taken early action to reduce greenhouse gases, better reflect the polluter pays principle and give stronger incentives to reduce emissions, as allocations would no longer depend on historical emissions. All allocations are to be determined before the start of the third trading period and no ex-post adjustments will be allowed. Which installations will receive free allocations and which will not How will negative impacts on competitiveness be avoided Taking into account their ability to pass on the increased cost of emission allowances, full auctioning is the rule from 2013 onwards for electricity generators. However, Member States who fulfil certain conditions relating to their interconnectivity or their share of fossil fuels in electricity production and GDP per capita in relation to the EU-27 average, have the option to temporarily deviate from this rule with respect to existing power plants. The auctioning rate in 2013 is to be at least 30 in relation to emissions in the first period and has to increase progressively to 100 no later than 2020. If the option is applied, the Member State has to undertake to invest in improving and upgrading of the infrastructure, in clean technologies and in diversification of their energy mix and sources of supply for an amount to the extent possible equal to the market value of the free allocation. In other sectors, allocations for free will be phased out progressively from 2013, with Member States agreeing to start at 20 auctioning in 2013, increasing to 70 auctioning in 2020 with a view to reaching 100 in 2027. However, an exception will be made for installations in sectors that are found to be exposed to a significant risk of carbon leakage. This risk could occur if the EU ETS increased production costs so much that companies decided to relocate production to areas outside the EU that are not subject to comparable emission constraints. The Commission will determine the sectors concerned by 31 December 2009. To do this, the Commission will assess inter alia whether the direct and indirect additional production costs induced by the implementation of the ETS Directive as a proportion of gross value added exceed 5 and whether the total value of its exports and imports divided by the total value of its turnover and imports exceeds 10. If the result for either of these criteria exceeds 30, the sector would also be considered to be exposed to a significant risk of carbon leakage. Installations in these sectors would receive 100 of their share in the annually declining total quantity of allowances for free. The share of these industries emissions is determined in relation to total ETS emissions in 2005 to 2007. CO 2 costs passed on in electricity prices could also expose certain installations to the risk of carbon leakage. In order to avoid such risk, Member States may grant a compensation with respect to such costs. In the absence of an international agreement on climate change, the Commission has undertaken to modify the Community guidelines on state aid for environmental protection in this respect. Under an international agreement which ensures that competitors in other parts of the world bear a comparable cost, the risk of carbon leakage may well be negligible. Therefore, by 30 June 2010, the Commission will carry out an in-depth assessment of the situation of energy-intensive industry and the risk of carbon leakage, in the light of the outcome of the international negotiations and also taking into account any binding sectoral agreements that may have been concluded. The report will be accompanied by any proposals considered appropriate. These could potentially include maintaining or adjusting the proportion of allowances received free of charge to industrial installations that are particularly exposed to global competition or including importers of the products concerned in the ETS. Who will organise the auctions and how will they be carried out Member States will be responsible for ensuring that the allowances given to them are auctioned. Each Member State has to decide whether it wants to develop its own auctioning infrastructure and platform or whether it wants to cooperate with other Member States to develop regional or EU-wide solutions. The distribution of the auctioning rights to Member States is largely based on emissions in phase 1 of the EU ETS, but a part of the rights will be redistributed from richer Member States to poorer ones to take account of the lower GDP per head and higher prospects for growth and emissions among the latter. It is still the case that 10 of the rights to auction allowances will be redistributed from Member States with high per capita income to those with low per capita income in order to strengthen the financial capacity of the latter to invest in climate friendly technologies. However, a provision has been added for another redistributive mechanism of 2 to take into account Member States which in 2005 had achieved a reduction of at least 20 in greenhouse gas emissions compared with the reference year set by the Kyoto Protocol. Nine Member States benefit from this provision. Any auctioning must respect the rules of the internal market and must therefore be open to any potential buyer under non-discriminatory conditions. By 30 June 2010, the Commission will adopt a Regulation (through the comitology procedure) that will provide the appropriate rules and conditions for ensuring efficient, coordinated auctions without disturbing the allowance market. How many allowances will each Member State auction and how is this amount determined All allowances which are not allocated free of charge will be auctioned. A total of 88 of allowances to be auctioned by each Member State is distributed on the basis of the Member States share of historic emissions under the EU ETS. For purposes of solidarity and growth, 12 of the total quantity is distributed in a way that takes into account GDP per capita and the achievements under the Kyoto-Protocol. Which sectors and gases are covered as of 2013 The ETS covers installations performing specified activities. Since the start it has covered, above certain capacity thresholds, power stations and other combustion plants, oil refineries, coke ovens, iron and steel plants and factories making cement, glass, lime, bricks, ceramics, pulp, paper and board. As for greenhouse gases, it currently only covers carbon dioxide emissions, with the exception of the Netherlands, which has opted in emissions from nitrous oxide. As from 2013, the scope of the ETS will be extended to also include other sectors and greenhouse gases. CO 2 emissions from petrochemicals, ammonia and aluminium will be included, as will N2O emissions from the production of nitric, adipic and glyocalic acid production and perfluorocarbons from the aluminium sector. The capture, transport and geological storage of all greenhouse gas emissions will also be covered. These sectors will receive allowances free of charge according to EU-wide rules, in the same way as other industrial sectors already covered. As of 2012, aviation will also be included in the EU ETS. Will small installations be excluded from the scope A large number of installations emitting relatively low amounts of CO 2 are currently covered by the ETS and concerns have been raised over the cost-effectiveness of their inclusion. As from 2013, Member States will be allowed to remove these installations from the ETS under certain conditions. The installations concerned are those whose reported emissions were lower than 25 000 tonnes of CO 2 equivalent in each of the 3 years preceding the year of application. For combustion installations, an additional capacity threshold of 35MW applies. In addition Member States are given the possibility to exclude installations operated by hospitals. The installations may be excluded from the ETS only if they will be covered by measures that will achieve an equivalent contribution to emission reductions. How many emission credits from third countries will be allowed For the second trading period, Member States allowed their operators to use significant quantities of credits generated by emission-saving projects undertaken in third countries to cover part of their emissions in the same way as they use ETS allowances. The revised Directive extends the rights to use these credits for the third trading period and allows a limited additional quantity to be used in such a way that the overall use of credits is limited to 50 of the EU-wide reductions over the period 2008-2020. For existing installations, and excluding new sectors within the scope, this will represent a total level of access of approximately 1.6 billion credits over the period 2008-2020. In practice, this means that existing operators will be able to use credits up to a minimum of 11 of their allocation during the period 2008-2012, while a top-up is foreseen for operators with the lowest sum of free allocation and allowed use of credits in the 2008-2012 period. New sectors and new entrants in the third trading period will have a guaranteed minimum access of 4.5 of their verified emissions during the period 2013-2020. For the aviation sector, the minimum access will be 1.5. The precise percentages will be determined through comitology. These projects must be officially recognised under the Kyoto Protocols Joint Implementation (JI) mechanism (covering projects carried out in countries with an emissions reduction target under the Protocol) or Clean Development Mechanism (CDM) (for projects undertaken in developing countries). Credits from JI projects are known as Emission Reduction Units (ERUs) while those from CDM projects are called Certified Emission Reductions (CERs). On the quality side only credits from project types eligible for use in the EU trading scheme during the period 2008-2012 will be accepted in the period 2013-2020. Furthermore, from 1 January 2013 measures may be applied to restrict the use of specific credits from project types. Such a quality control mechanism is needed to assure the environmental and economic integrity of future project types. To create greater flexibility, and in the absence of an international agreement being concluded by 31 December 2009, credits could be used in accordance with agreements concluded with third countries. The use of these credits should however not increase the overall number beyond 50 of the required reductions. Such agreements would not be required for new projects that started from 2013 onwards in Least Developed Countries. Based on a stricter emissions reduction in the context of a satisfactory international agreement . additional access to credits could be allowed, as well as the use of additional types of project credits or other mechanisms created under the international agreement. However, once an international agreement has been reached, from January 2013 onwards only credits from projects in third countries that have ratified the agreement or from additional types of project approved by the Commission will be eligible for use in the Community scheme. Will it be possible to use credits from carbon sinks like forests No. Before making its proposal, the Commission analysed the possibility of allowing credits from certain types of land use, land-use change and forestry (LULUCF) projects which absorb carbon from the atmosphere. It concluded that doing so could undermine the environmental integrity of the EU ETS, for the following reasons: LULUCF projects cannot physically deliver permanent emissions reductions. Insufficient solutions have been developed to deal with the uncertainties, non-permanence of carbon storage and potential emissions leakage problems arising from such projects. The temporary and reversible nature of such activities would pose considerable risks in a company-based trading system and impose great liability risks on Member States. The inclusion of LULUCF projects in the ETS would require a quality of monitoring and reporting comparable to the monitoring and reporting of emissions from installations currently covered by the system. This is not available at present and is likely to incur costs which would substantially reduce the attractiveness of including such projects. The simplicity, transparency and predictability of the ETS would be considerably reduced. Moreover, the sheer quantity of potential credits entering the system could undermine the functioning of the carbon market unless their role were limited, in which case their potential benefits would become marginal. The Commission, the Council and the European Parliament believe that global deforestation can be better addressed through other instruments. For example, using part of the proceeds from auctioning allowances in the EU ETS could generate additional means to invest in LULUCF activities both inside and outside the EU, and may provide a model for future expansion. In this respect the Commission has proposed to set up the Global Forest Carbon Mechanism that would be a performance-based system for financing reductions in deforestation levels in developing countries. Besides those already mentioned, are there other credits that could be used in the revised ETS Yes. Projects in EU Member States which reduce greenhouse gas emissions not covered by the ETS could issue credits. These Community projects would need to be managed according to common EU provisions set up by the Commission in order to be tradable throughout the system. Such provisions would be adopted only for projects that cannot be realised through inclusion in the ETS. The provisions will seek to ensure that credits from Community projects do not result in double-counting of emission reductions nor impede other policy measures to reduce emissions not covered by the ETS, and that they are based on simple, easily administered rules. Are there measures in place to ensure that the price of allowances wont fall sharply during the third trading period A stable and predictable regulatory framework is vital for market stability. The revised Directive makes the regulatory framework as predictable as possible in order to boost stability and rule out policy-induced volatility. Important elements in this respect are the determination of the cap on emissions in the Directive well in advance of the start of the trading period, a linear reduction factor for the cap on emissions which continues to apply also beyond 2020 and the extension of the trading period from 5 to 8 years. The sharp fall in the allowance price during the first trading period was due to over-allocation of allowances which could not be banked for use in the second trading period. For the second and subsequent trading periods, Member States are obliged to allow the banking of allowances from one period to the next and therefore the end of one trading period is not expected to have any impact on the price. A new provision will apply as of 2013 in case of excessive price fluctuations in the allowance market. If, for more than six consecutive months, the allowance price is more than three times the average price of allowances during the two preceding years on the European market, the Commission will convene a meeting with Member States. If it is found that the price evolution does not correspond to market fundamentals, the Commission may either allow Member States to bring forward the auctioning of a part of the quantity to be auctioned, or allow them to auction up to 25 of the remaining allowances in the new entrant reserve. The price of allowances is determined by supply and demand and reflects fundamental factors like economic growth, fuel prices, rainfall and wind (availability of renewable energy) and temperature (demand for heating and cooling) etc. A degree of uncertainty is inevitable for such factors. The markets, however, allow participants to hedge the risks that may result from changes in allowances prices. Are there any provisions for linking the EU ETS to other emissions trading systems Yes. One of the key means to reduce emissions more cost-effectively is to enhance and further develop the global carbon market. The Commission sees the EU ETS as an important building block for the development of a global network of emission trading systems. Linking other national or regional cap-and-trade emissions trading systems to the EU ETS can create a bigger market, potentially lowering the aggregate cost of reducing greenhouse gas emissions. The increased liquidity and reduced price volatility that this would entail would improve the functioning of markets for emission allowances. This may lead to a global network of trading systems in which participants, including legal entities, can buy emission allowances to fulfil their respective reduction commitments. The EU is keen to work with the new US Administration to build a transatlantic and indeed global carbon market to act as the motor of a concerted international push to combat climate change. While the original Directive allows for linking the EU ETS with other industrialised countries that have ratified the Kyoto Protocol, the new rules allow for linking with any country or administrative entity (such as a state or group of states under a federal system) which has established a compatible mandatory cap-and-trade system whose design elements would not undermine the environmental integrity of the EU ETS. Where such systems cap absolute emissions, there would be mutual recognition of allowances issued by them and the EU ETS. What is a Community registry and how does it work Registries are standardised electronic databases ensuring the accurate accounting of the issuance, holding, transfer and cancellation of emission allowances. As a signatory to the Kyoto Protocol in its own right, the Community is also obliged to maintain a registry. This is the Community Registry, which is distinct from the registries of Member States. Allowances issued from 1 January 2013 onwards will be held in the Community registry instead of in national registries. Will there be any changes to monitoring, reporting and verification requirements The Commission will adopt a new Regulation (through the comitology procedure) by 31 December 2011 governing the monitoring and reporting of emissions from the activities listed in Annex I of the Directive. A separate Regulation on the verification of emission reports and the accreditation of verifiers should specify conditions for accreditation, mutual recognition and cancellation of accreditation for verifiers, and for supervision and peer review as appropriate. What provision will be made for new entrants into the market Five percent of the total quantity of allowances will be put into a reserve for new installations or airlines that enter the system after 2013 (new entrants). The allocations from this reserve should mirror the allocations to corresponding existing installations. A part of the new entrant reserve, amounting to 300 million allowances, will be made available to support the investments in up to 12 demonstration projects using the carbon capture and storage technology and demonstration projects using innovative renewable energy technologies. There should be a fair geographical distribution of the projects. In principle, any allowances remaining in the reserve shall be distributed to Member States for auctioning. The distribution key shall take into account the level to which installations in Member States have benefited from this reserve. What has been agreed with respect to the financing of the 12 carbon capture and storage demonstration projects requested by a previous European Council The European Parliaments Environment Committee tabled an amendment to the EU ETS Directive requiring allowances in the new entrant reserve to be set aside in order to co-finance up to 12 demonstration projects as requested by the European Council in spring 2007. This amendment has later been extended to include also innovative renewable energy technologies that are not commercially viable yet. Projects shall be selected on the basis of objective and transparent criteria that include requirements for knowledge sharing. Support shall be given from the proceeds of these allowances via Member States and shall be complementary to substantial co-financing by the operator of the installation. No project shall receive support via this mechanism that exceeds 15 of the total number of allowances (i. e. 45 million allowances) available for this purpose. The Member State may choose to co-finance the project as well, but will in any case transfer the market value of the attributed allowances to the operator, who will not receive any allowances. A total of 300 million allowances will therefore be set aside until 2015 for this purpose. What is the role of an international agreement and its potential impact on EU ETS When an international agreement is reached, the Commission shall submit a report to the European Parliament and the Council assessing the nature of the measures agreed upon in the international agreement and their implications, in particular with respect to the risk of carbon leakage. On the basis of this report, the Commission shall then adopt a legislative proposal amending the present Directive as appropriate. For the effects on the use of credits from Joint Implementation and Clean Development Mechanism projects, please see the reply to question 20. What are the next steps Member States have to bring into force the legal instruments necessary to comply with certain provisions of the revised Directive by 31 December 2009. This concerns the collection of duly substantiated and verified emissions data from installations that will only be covered by the EU ETS as from 2013, and the national lists of installations and the allocation to each one. For the remaining provisions, the national laws, regulations and administrative provisions only have to be ready by 31 December 2012. The Commission has already started the work on implementation. For example, the collection and analysis of data for use in relation to carbon leakage is ongoing (list of sectors due end 2009). Work is also ongoing to prepare the Regulation on timing, administration and other aspects of auctioning (due by June 2010), the harmonised allocation rules (due end 2010) and the two Regulations on monitoring and reporting of emissions and verification of emissions and accreditation of verifiers (due end 2011).